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Acorizal

Justiça concede liminar e prefeitura tira CND junto a PGE.

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Duas liminares foram concedida à favor da Prefeitura de Acorizal nesse mês de dezembro, com isso o paço municipal conseguirá tirar a Certidão Negativa de Débitos junto a Procuradoria Geral do Estado. Os débitos eram oriundos de multas referente a duas inspeções da SEMA junto ao lixão (Estrada antiga do Campo-limpo) nos anos de 2007 e 2008. A defesa da Prefeitura entrou com pedido de liminar por “Prescrição” e ambos os pedidos foram deferidos pela justiça até o julgamento final do processo. Com a decisão à Prefeitura poderá requerer a CND junto a PGE. Um esforço constante do Prefeito Diego Taques e do seu Staff é deixar a Prefeitura quites com as certidões.

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