Sancionada lei que dá desconto de até R$ 700 no IPVA a participantes do Nota MT

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei Nº 12.043/2023, que aumenta de R$ 100 para até R$ 700 o valor do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem participa do programa Nota MT. A publicação foi feita em edição extra do diário oficial que circulou na sexta-feira (31).

Será concedido um desconto de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700. O abatimento será aplicado de forma automática pelo sistema, conforme o que for mais benéfico para o contribuinte.

Além do desconto no IPVA, o dispositivo autoriza que o imposto seja parcelado em até oito vezes, podendo ser aplicados descontos conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo proprietário do veículo. Antes, era permitido um parcelamento de até seis vezes, sem nenhum benefício.

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o aumento no desconto do IPVA tem o objetivo de estimular o hábito no consumidor, de quando adquirir bens e mercadorias, exigir a emissão da nota fiscal.

O desconto no IPVA do Nota MT é obtido por meio de pontuação, acumulada a partir das notas fiscais emitidas com o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso. O benefício é concedido para a pessoa cadastrada no programa e, também, proprietária do veículo que terá o abatimento no imposto.