Matrícula de Acorizal suspensa desde 2019 pode ser liberada após regularização da Prefeitura de Acorizal

A matrícula mãe 75.303 concernente Acorizal que estava suspensa de novos desmembramentos desde 2019 após uma ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público, pode agora finalmente  ser liberada.

A ação movida pelo MP contra Acorizal veio após o órgão detectar erros nos desmembramentos das áreas rurais que fazem limite com áreas devolutas do estado, inclusive determinou a suspensão da Lei Municipal 783/2013 que tratava do programa “Minha Terra”.

O Ministério Público após verificar as irregularidades encaminhou uma notificação recomendatória tanto para a prefeitura como para o Cartório do 5 Ofício suspendendo todos processos de desmembramentos solicitados pelos moradores de Acorizal.

De acordo com levantamento, as requisições solicitadas junto a Prefeitura de Acorizal para sanar o problema foram parcialmente cumprida, houve a contratação da empresa BIOSFERA CONSULTORIA AMBIENTAL para o levantamento topográfico do município ou seja o georreferenciamento. O levantamento feito pela empresa não se falou do Plano Diretor Urbano e Rural, o que pode ainda ser requisitado pelo Ministério Público para a liberação total da matrícula.

Da Redação e OlharDireto