Acorizal
Prefeitura de Acorizal terá que desenvolver plano diretor; Estado também foi acionado.
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Uma ação civil pública movida pelo MPMT, mais precisamente oriunda da promotoria do meio ambiente requisita em caráter de urgência para que a prefeitura de Acorizal se abstenha de realizar demarcação do solo (emissão de termos de doações e/ou títulos definitivos) até a efetiva realização do plano diretor urbano e rural do município.
O MPMT argumenta que o estado é solidário nessa tarefa e pede inclusive a intermediação da Sinfra pra colaborar com o paço municipal nesse processo.
Atualmente a matrícula mãe do município está suspensa pela justiça desde 2019 e isso vem ocasionando dificuldades para a população tirar as suas escrituras imobiliárias.
Da redação.
